CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

As capitanias hereditárias continuam

Logo após o descobrimento do Brasil (1500), a coroa portuguesa começou a temer invasões estrangeiras no território brasileiro. Esse temor era real, pois corsários e piratas ingleses, franceses e holandeses viviam saqueando as riquezas da terra recém-descoberta. Era necessário colonizar o Brasil e administrar de forma eficiente. 

Entre os anos de 1534 e 1536, o rei de Portugal D. João III resolveu dividir a terra brasileira em faixas, que partiam do litoral até a linha imaginária do Tratado de Tordesilhas. Estas enormes faixas de terras, conhecidas como Capitanias Hereditárias, foram doadas para nobres e pessoas de confiança do rei, geralmente nobres que tinham estreita relação com a Coroa Portuguesa.. Estes que recebiam as terras, chamados de donatários, tinham a função de administrar, colonizar, proteger e terra doada.       

 Cabia também aos donatários combater os índios de tribos que tentavam resistir à ocupação do território. Em troca destes serviços, além das terras, os donatários recebiam algumas regalias, como a permissão de explorar as riquezas minerais e vegetais da região.

Estes territórios seriam transmitidos de forma hereditária, ou seja, passariam de pai para filho. Fato que explica o nome deste sistema administrativo. Essa política não funcionou bem e apenas as capitanias de São Vicente e Pernambuco deram certo. Podemos citar como motivos do fracasso: a grande extensão territorial para administrar (e suas obrigações), falta de recursos econômicos e os constantes ataques indígenas. 

O sistema de Capitanias Hereditárias vigorou até o ano de 1759, quando foi extinto pelo Marquês de Pombal.

Apesar de extinto, o sistema de Capitanias Hereditárias se perpetuou na nossa cultura, através da HEREDITARIEDADE que se verifica, sobretudo na política brasileira, e no nosso pobre e sofrido Rio Grande do Norte. É o que se constata, através da história recente e da atualidade. Este fato chamou a atenção por uma publicação divulgada recentemente em Caicó, por um determinado sindicato, onde nomina alguns parlamentares que, na versão dos autores, tinha o título de “Caicó não vota em traidor”. A publicação, que teve o formato de ser utilizado como utensílio para dissipar o calor (abanador), exibia a fotografia de vários parlamentares do nosso Estado, afirmando que “ESSES VOTARAM CONTRA OS TRABALHADORES DO RN”.

Não entraremos na questão política do posicionamento de cada um dos nominados, mas nos causou espécie a genealogia de cada um dos parlamentares ali postados:

1)    Senador José Agripino Maia: Filho do ex-governador Tarcísio de Vasconcelos Maia;

2)    Senador Garibaldi Filho: filho de Garibaldi Alves, irmão do ex-governador Aluísio Alves e sobrinho do ex-prefeito de Natal e Parnamirim, Agnelo Alves;

3)    Deputado Federal Rogério Marinho: Neto do ex-deputado Federal Djalma Aranha Marinho;

4)    Deputado Federal Felipe Maia: Filho do Senador José Agripino Maia e neto do ex-governador Tarcísio Maia;

5)    Deputado Federal Felipe Alves: Filho do Senador Garibaldi Alves Filho e sobrinho-neto do ex-governador Aluísio Alves e do ex-prefeito Agnelo Alves;

6)    Deputado Fábio Faria, filho do atual Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria;

7)    Beto Rosado, Filho do ex-deputado Federal Betinho, e membro do clã da família Rosado, de Mossoró, celeiro político da região Oeste, com ex-governadores, ex-senadores, Deputados Estadual e Federal e Prefeitos;

8)    Robinson Faria, atual Governador do Rio Grande do Norte, filho de Osmundo Faria, que exerceu importância política e econômica no Estado, sobretudo na região agreste.

Este é apenas um resumo num panfleto distribuído recentemente ao público, em Caicó (cópia acima).

Entretanto, se fizermos uma incursão no histórico familiar dos nossos políticos, atuais e anteriores, verificaremos que poucos, muito poucos, são os que não descendem de políticos, ou seja, que não “herdaram” seu quinhão político, seu território político e continuam se perpetuando no poder.

É a continuação do sistema de Capitanias Hereditárias implantada pelo Rei de Portugal D. João III, em 1934, que se perpetuou no tempo, no espaço e na nossa história, mesmo que tal sistema tenha sido extinto pelo Marquês de Pombal em 1759.

O nosso Rio Grande do Norte, entretanto, não é o único Estado a manter esses donatários transmitindo o poder político aos seus familiares. Se fizermos um estudo mais aprofundado veremos que em várias outras unidades da Federação também existe essa perpetualidade do poder político/social, com sobrenomes “históricos” sempre fazendo parte dos quadros políticos do nosso País. A Democracia que tanto defendemos “poder do povo” na maioria das vezes, não é do povo e sim de uns poucos, de alguns que nasceram de castas políticas privilegiadas ou que historicamente galgaram em determinado momento o poder e ali se fixaram através dos tempos, transmitindo aos seus descendentes. São uns verdadeiros DONATÁRIOS que se apegaram ao poder, e defendem a todo custo a permanência no ápice da hierarquia política, em detrimento, muitas vezes da ética, moral e da honestidade. 

Lamenta-se que num País como o nosso, quase um continente, com um potencial natural imenso (mas que pouco a pouco vai se esvaindo), tenhamos uma “casta” que embora não seja oficialmente instituída, mas que é realidade e vem sendo mantida através do tempo.

O povo, apesar de ter o amparo Constitucional de “livre direito de eleger seus legítimos representantes”, em sua grande maioria permanece refém de publicidade enganosa, de eleições milionárias, onde somente poucos têm condições de acesso, onde dificilmente, com raríssimas exceções, alguém, que não faz parte desses clãs consegue ser eleito ou se manter no poder por mais de uma vez, onde a rotatividade dos dirigentes e parlamentares é sempre prejudicada pelo poderio econômico/social desses políticos pertencentes ou apadrinhados pelos “clãs” que dominam o poder à todo custo, muitas vezes desonestamente, sem ética, moral e utilizando-se de meios obscuros e ilegais, como estão sendo observados atualmente pela Polícia, Ministério Público e Justiça, e amplamente divulgado pela mídia, nos “Lava-Jato” da vida.